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FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 10 Administração Geral 6 Administração Pública 9 Atendimento ao Público 2 Contabilidade Pública 3 Controle Externo 1 Direito Administrativo 9 Direito Constitucional 6 Direito Digital 5 Direito Financeiro 4 Direito Urbanístico 1 Engenharia de Software 4 Estatística 5 Gerência de Projetos 5 Gestão de Pessoas 3 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 5 Matemática 1 Noções de Informática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4 Segurança da Informação 1
#1820640
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos), Planejamento
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos chamados instrumentos de Planejamento deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Essa avaliação deve constar no:

  • Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Anexo de metas fiscais, que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
  • Anexo de metas fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.
  • Anexo de riscos fiscais, que integra a Lei do Plano Plurianual.
  • Comunicado do Poder Executivo, que integra a Lei do Orçamento Anual
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