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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 10 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 5 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 5
#2486513
Engenharia Ambiental e Sanitária: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais, Recursos Hídricos, O Conceito de Recursos Hídricos
2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS
Engenheiro Ambiental

A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

  • Os Planos de Recursos Hídricos e a compensação a estados e municípios.
  • O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
  • O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
  • A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
  • A cobrança pelo uso de recursos hídricos.
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