O Código de Posturas do Município de Viamão/RS estabelece que é proibido o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral. Segundo as disposições do Art. 127 do referido código, em caso de se tratar de material cuja descarga no interior do próprio prédio se mostre impraticável, será tolerada a descarga e permanência na via pública, com o mínimo prejuízo ao trânsito, por um período máximo de quantas horas?
