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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV)

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 20 Raciocínio Lógico 6
#2486802
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS
Advogado (Prefeitura e IPREV)

São princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:

  • A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • A unidade, a divisibilidade e a independência funcional.
  • A unidade, a vitaliciedade e inamovibilidade.
  • A divisibilidade, a vitaliciedade e inamovibilidade.
  • A divisibilidade, a independência funcional e a imparcialidade.
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