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#3035385

Com fundamentos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

  • Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
  • Ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.
  • Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  • A pessoa somente será submetida a tortura quando não houver outro meio legal.
  • É livre a manifestação do pensamento.
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