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#3003397

Entre os tributos de competência do Município de São Martinho, temos as taxas, previstas no seu Código Tributário Municipal (Lei nº 1.660/2002). Exemplo disso são as Taxas de:

  • Coleta de Lixo, Vistoria e Transmissão de Bens Imóveis.
  • Execução de Obra, Expediente e Serviços de Qualquer Natureza.
  • Expediente, Localização de Estabelecimento e Ambulante e Serviços Diversos.
  • Fiscalização e Vistoria, Transmissão de Bens Imóveis e Execução de Obras.
  • Localização de Estabelecimento e Ambulante, Expediente e Coleta de Lixo.
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