A Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
B Proceder às inscrições e visitas de rotina, bem como à apuração de irregularidade e infrações.
C Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
D Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
E Exercer papel de polícia para execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.