A A coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais indevidamente dos filhos e tutorados.
B A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
C Crimes, praticados pelos filhos ou tutorados, que decorrerem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à privacidade dos pais na internet, como fotos e vídeos.
D O impedimento à eleição de candidatos condenados por órgão colegiados a cargos políticos, nos casos de inelegibilidade e prazos de cessação.
E O negócio jurídico pelo qual o devedor paterno, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.