A Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
B Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
C Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
D Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
E Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.