A A República Federativa do Brasil tem a soberania como fundamento.
B Ninguém será privado da liberdade de associação com finalidade paramilitar.
C Erradicar a pobreza e a marginalização é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D Garante-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade de direitos.
E O direito adquirido não será prejudicado pela lei.