A Não é uma ação apta a fornecer provimentos jurisdicionais variados.
B A legitimidade ativa se dá em regime de substituição processual por meio de órgãos e entidades com representatividade adequada para a tutela dos direitos.
C A sentença de mérito, que julga direitos coletivos, faz coisa julgadaerga omnes, mesmo quando improcedente o pedido por insuficiência de provas.
D A sentença decorrente de pleito envolvendo direitos coletivos em sentido estrito não possui caráter genérico.
E Não há previsão de conversão da condenação para um Fundo de Direitos Difusos.