Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 16
Direito Constitucional 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 13
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Pedagogia 1
Serviço Social 1
Em relação à disciplina dos recursos cíveis, analise as assertivas abaixo:
I. O acórdão que julga conflito de competência pode constituir paradigma para a interposição de embargos de divergência perante e Superior Tribunal de Justiça.
II. Conforme a posição prevalente no Superior Tribunal de Justiça, não cabem embargos de declaração em face de decisão do tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial na hipótese em que seja cabível agravo ao Superior Tribunal de Justiça.
III. A técnica de ampliação do colegiado deve ser observada ainda que a decisão não unânime proferida no julgamento de apelação seja no sentido da manutenção da sentença.
Quais estão corretas?
