A A identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, podendo ser identificado por nome ou código da doença.
B A segurança do procedimento, a privacidade e o conforto, o bem-estar psíquico e emocional, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos ou internações.
C O direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.
D O direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.
E O direito à visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.