A Direito à escola pública até os dez anos de idade.
B Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
C Praticar esportes no âmbito escolar e em ginásio de esportes e em épocas em que essas atividades estejam autorizadas pelo Estado.
D Crença e culto religioso desde que estejam no regimento das igrejas e escolas, práticas não tradicionais ao catolicismo.
E Preservação da imagem, desde que solicitada pelo responsável pela criança.