A Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
B Para a verificação do rendimento escolar, será facultativo e de responsabilidade dos pais ou responsável os estudos de recuperação para os alunos com baixo rendimento.
C Os estabelecimentos de ensino deverão adequar-se ao calendário escolar estabelecido pelo Ministério da Educação.
D No currículo do ensino fundamental, a partir do oitavo ano, será ofertada a língua inglesa e espanhola.
E A educação alimentar e nutricional será componente obrigatório a partir do sexto ano.