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#2490939

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que: 

  • Somente pode ser aplicada às sociedades empresárias.
  • Não pode ser postulada pelo Ministério Público, mas pode ser aplicada de ofício pelo julgador.
  • Não é admitida na forma inversa.
  • Implica na extinção da pessoa jurídica.
  • A mera expansão ou alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica não autoriza a sua aplicação.
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