A Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar.
B Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.
C Possuir idade inferior a 60 anos na data da posse como dirigente da unidade gestora do regime próprio de previdência social.
D Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
E Ter formação superior.