Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 3
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 1
Matemática 5
Noções de Informática 9
Português 20
Raciocínio Lógico 5
A máxima segundo a qual as realizações públicas não podem ser tidas como feitos
pessoais dos seus respectivos agentes, mas, sim, da respectiva entidade administrativa, devendo a
publicidade dos atos do Poder Público ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,
“dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de
autoridades ou servidores públicos” (Art. 37, § 1º, da CRFB), corresponde ao princípio da:
