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#3038045

Em Marras (2016), a partir de dezembro de 1994, por força de Portaria do MT, toda a empresa passou a ser obrigada a elaborar um Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de preservar a saúde dos seus trabalhadores. Segundo o referido autor, a empresa é obrigada a avaliar periodicamente os seus trabalhadores por meio de exames clínicos, que se classificam pelo momento em que são aplicados. Nesse sentido, os exames demissionais:

  • São aqueles que o médico do trabalho realiza nos trabalhadores que deixam a empresa (demitidos ou demissionários), objetivando registrar as condições de saúde no momento do desligamento.
  • São realizados quando um trabalhador se afasta por 30 ou mais dias por motivo de saúde, e deve ser submetido a essa avaliação médica, independentemente do motivo do afastamento.
  • São aqueles que todos os trabalhadores devem ser submetidos anualmente, ou em intervalos menores, a critério do médico responsável ou sob exigência de Convenção Coletiva de Trabalho − CCT.
  • São aqueles que os trabalhadores expostos a riscos físicos ou químicos mais graves devem realizar a cada semestre.
  • São aqueles realizados após o processo seletivo, toda vez que um novo empregado é admitido nos quadros da empresa como efetivo.
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