A Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial.
B As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico.
C A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão.
D Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento.
E A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.