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#1785149

O reconhecimento da ocorrência da prescrição no processo civil: 

  • Implica em extinção do processo com julgamento do mérito quanto ao ponto em questão.
  • Somente poderá ocorrer quando o réu trouxer esta alegação na sua peça de defesa.
  • Acarreta a extinção do processo, mas sem a condenação do autor em honorários sucumbenciais.
  • Só poderá ocorrer na oportunidade do julgamento da apelação se a matéria não tiver sido enfrentada pela sentença.
  • Poderá ser atacada por agravo de instrumento.
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