A Estimular a competitividade e a livre concorrência, quando pertinentes, para racionalizar, melhorar a qualidade e ampliar a disponibilidade do serviço.
B Estimular as associações de usuários para a defesa de seus interesses relativos ao serviço, inclusive para sua fiscalização.
C Fixar, reajustar e revisar as tarifas, na forma legal e contratual.
D Responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros em decorrência da prestação do serviço.
E Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários.