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FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 3 Português 20
#1617755
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Do Juiz
2022 FUNDATEC AGERGS
Técnico Superior Advogado

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

  • Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
  • Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
  • Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.
  • Homologar a desistência da ação.
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