Com base nas disposições do At. 27 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria,
analise as seguintes afirmativas, relativas à Gratificação para membros da Comissão de Licitações:
I. Para o servidor que desempenha a função de Presidente da Comissão de Licitações, o valor da
referida Gratificação será de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
II. Para os servidores que desempenham a atividade de Membro da Comissão de Licitações,
secretariando a comissão na elaboração dos atos relacionados à licitação ou no recebimento das
documentações e atendimento aos participantes referente aos procedimentos licitatórios, o valor
da referida Gratificação será de 150% (cento e cinquenta por cento) do Piso Salarial do Município.
III. Os servidores participantes da Comissão de Licitações com Função Gratificada ou Cargo em
Comissão não terão direito ao recebimento da referida gratificação.
Quais estão corretas?
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