De acordo com a Lei Complementar nº 031/2018, o COMDEMA é o órgão de
participação direta da sociedade civil, de caráter consultivo, normativo e deliberativo, com
competência para, entre outros, propor diretrizes para a política municipal do meio ambiente e
acompanhar sua execução; colaborar nos estudos e elaboração do planejamento urbano, planos e
programas de expansão e desenvolvimento municipal; estimular e acompanhar o desenvolvimento
sustentável do patrimônio ambiental municipal, etc. Dessa forma, o COMDEMA será formado por
quantos membros?
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