Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa legalmente identificada,
ao constatar infração ambiental decorrente de empreendimento ou atividade utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, pode dirigir representação ao Órgão Ambiental
Municipal, para efeito do exercício de seu poder de polícia. Dessa forma, considerando as
peculiaridades de cada caso, o Poder Público deverá responder às denúncias no prazo máximo de
quantos dias?
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