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#2504663

Segundo a Lei nº 96/2006 do Município de Candelária, não é beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social do Município, na condição de dependentes:

  • O cônjuge do segurado.
  • O irmão do segurado, não emancipado, de qualquer condição, maior de vinte e um anos e menor de vinte e quatro anos estudante.
  • O irmão do segurado, não emancipado, inválido.
  • Os pais do segurado.
  • O filho do segurado, não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.
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