A É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
B Os pais ou responsáveis não possuem a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, isso fica a cargo do Conselho Tutelar.
C O Estado deve ofertar creche às crianças com até 3 anos de idade.
D O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser realizado na rede privada de ensino.
E Os pais ou responsáveis devem ter ciência dos processos administrativo-financeiros da escola.