A O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município.
B O servidor que por força de concurso público for promovido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, computando o tempo de exercício na categoria funcional anterior para fins de enquadramento.
C A administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
D O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.
E As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.