A O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
B A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
C Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos.
D É requisito único para concessão, manutenção e revisão do benefício a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
E O benefício será suspenso temporariamente quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.