Analise as assertivas abaixo, em relação aos servidores da Procuradoria-Geral do
Estado do Rio Grande do Sul, à luz da Lei Estadual nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.
I. Não poderá ser promovido o servidor posto à disposição de outros órgãos ou entidades e que
exerça outro cargo de provimento em comissão.
II. O Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da
Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul tem por diretriz o desempenho das funções
de apoio técnico-administrativo indispensáveis às atividades institucionais, visando ao
fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado e, consequentemente, do Estado do Rio Grande
do Sul em juízo, observando-se o princípio da eficiência, criando as condições imprescindíveis
para possibilitar o incremento, na esfera judicial, da arrecadação, e para evitar o aumento dos
gastos públicos decorrentes de demandas judiciais.
III. Não poderá progredir o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já tendo sido confirmado
na carreira, não conte com o interstício de dois anos de efetivo exercício no grau.
Quais estão corretas?
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