A A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.
B A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.
C A autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova.
D Jamais é cabível para impugnar atos judiciais.
E Tem prazo de 60 dias para a sua impetração.