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FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 9 Direito Constitucional 16 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 5 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Português 20
#1874446
Direito Civil: Defeitos do Negócio Jurídico, Parte Geral
2021 FUNDATEC PGE-RS
Procurador do Estado

O dolo, como defeito do negócio jurídico: 

  • Para gerar a nulidade deve ser essencial.
  • Se for acidental só enseja perdas e danos.
  • O dolo do representante legal enseja solidariedade do representado.
  • Se ambas as partes agirem com dolo, os prejuízos se compensam até os seus respectivos limites.
  • O dolo do terceiro afeta o negócio apenas se o beneficiário tivesse conhecimento do mesmo.
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