Segundo o Art. 2º da Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente
tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios,
EXCETO:
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