A Vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
B Fraudar preço por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.
C Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador por sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
D Induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
E Destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.