A A obrigação acessória tem por objeto as prestações – positivas ou negativas –, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
B A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
C A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
E A obrigação principal tem por objeto o pagamento do crédito fiscal, desde que este não se refira à penalidade pecuniária.