A São Isolados os que não podem se integrar em classes e correspondem à certa e determinada função.
B O tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e atividade privada.
C Verificar-se-á mediante assinatura, pela autoridade competente e pelo Servidor, de termo em que este se compromete a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, bem como exigências e demais leis municipais.
D O servidor, transferido ou removido, quando legalmente afastado, terá o prazo para entrar em exercício contado da data em que voltar ao serviço.
E Ninguém pode adquirir efetividade ou estabilidade se não tiver prestado concurso público.