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FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Imbé - RS - Fiscal de Obras

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Matemática 4 Português 15 Raciocínio Lógico 6
#2254519
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Imbé, Lei Orgânica do Município de Imbé
2020 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS
Fiscal de Obras

Segundo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o uso de bens municipais será trespassado a terceiros através de uma das seguintes formas, EXCETO:

  • Destinação de uso.
  • Autorização de uso.
  • Concessão de uso.
  • Cessão de uso.
  • Permissão de uso.
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