O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para
execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de
dispensa de licitação, pois os agentes encarregados pela análise dos serviços entendem que, dessa
forma, o trâmite será menos moroso. O Departamento Jurídico foi acionado para elaborar um parecer
sobre o tema. Assinale a alternativa correta em relação ao que deve ser informado pelo Departamento
Jurídico, tendo em vista a Lei nº 8.666/1993
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