Disciplinas:
Arquitetura 5
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 1
Direito Urbanístico 3
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Matemática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
A administração pública do Município de Alpestre se baseia em um conjunto de Leis para atender ao interesse público e dar legalidade às previsões das Leis que regimentam os Poderes no Brasil, entre as quais, de acordo com a Lei Orgânica, estão as complementares. De acordo com o Regime Jurídico são, entre outras, objeto de leis complementares as seguintes matérias:
I. Código de Zoneamento.
II. Código de Parcelamento do solo.
III. Súmula para processo de doação.
Quais estão INCORRETAS?
