A A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.
B O alistamento eleitoral e ovoto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
D O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e doDistrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes dopleito.