A Políticas sociais básicas e proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B Municipalização do atendimento e integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional.
C Orientação e apoio sociofamiliar e apoio socioeducativo em meio aberto.
D Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar, além de participação na vida da comunidade local.
E Propiciar escolarização, profissionalização e atividades culturais, esportivas e de lazer.