A A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
B Somente poderá ocorrer reversão para o cargo anteriormente ocupado ou, se transformado, no resultado da transformação.
C A reversão dará direito à contagem de tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para a nova aposentadoria.
D Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
E Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.