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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil

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Disciplinas:
Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10 Pedagogia 29 Português 20
#2304394
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2019 FUNDATEC Prefeitura de Santa Rosa - RS
Professor de Educação Infantil

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até:

  • Três anos.
  • Quatro anos.
  • Cinco anos.
  • Seis anos.
  • Sete anos.
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