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#2270906

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

  • Falecimento de avô ou avó, pelo período de cinco dias.
  • Exercício de cargo em comissão, no Município.
  • Convocação para o serviço Militar.
  • Júri e outros serviços obrigatórios por lei.
  • Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada.
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