A Lei nº 4.320/1964 estatuiu as normas gerais do direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos Municípios. Entre suas disposições, está a
instituição de um demonstrativo destinado a evidenciar a receita e a despesa orçamentárias, bem
como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos
em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
Esse demonstrativo é o que a Lei denominou de:
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