A Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão por eles designados.
B Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
C O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
D A CIPA tem por atribuição emitir as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).
E A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.