A O processo de obtenção do alvará para construção inicia com um requerimento, contendo o pedido de alinhamento, aprovação do projeto e do licenciamento de obras, que deverá ser feito somente pelo proprietário, acrescido de alguns documentos.
B As escalas requeridas para os projetos são de 1:250 ou 1:500 para plantas de situação e localização.
C As alterações do projeto a serem efetuadas após licenciamento da obra devem ter sua aprovação requerida previamente, através do projeto alterado, em 02 (duas) vias, ao setor competente da Prefeitura Municipal.
D Nas obras de reforma, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá ser efetuado o mesmo processo de aprovação de projetos novos, indicando-se nas pranchas, através de convenção, as partes a conservar, demolir ou construir, utilizando: amarelo – partes existentes; azul – partes a demolir; vermelho – partes a construir.
E No caso de demolições, tratando-se de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 8,00 (oito) metros de altura, medida do piso do pavimento térreo ou forro do último pavimento, será exigido responsável técnico.