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#2565483

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

  • Ser brasileiro.
  • Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
  • Estar quite com as obrigações militares e eleitorais, para maiores de 18 anos.
  • Ter aptidão física e mental.
  • Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
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