A A capoeira apenas deverá ser reconhecida no território nacional como uma dança, de origem africana, sendo facultado o seu ensino apenas em instituições privadas.
B Constitui como objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra a promoção da saúde integral da população negra, priorizando a seu atendimento nas filas dos postos de saúde, reduzindo, assim, as desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
C É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade.
D Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, apenas para personagens que condizem com a natureza étnica da cor, tais como a escravidão.
E O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana não compreende a prática de cultos de umbanda, a celebração de reuniões de candomblé.